Tabagismo. Ação reparatória por danos morais contra a Souza Cruz S/A.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Dia do Consumidor, um momento pra pensar nos seus direitos (15/03)

Como a busca pelo correto auxilia o público e as empresas

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

TRF2 mantém condenação de advogadas por propaganda de ações previdenciárias

Sentença proíbiu advogadas a distribuir panfletos e de fazer circular carros de propaganda oferecendo serviços para a obtenção de benefícios do INSS

Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone

Empresa terá que habilitar facetime, uso do aparelho como modem 3g

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Escola é condenada a indenizar concorrente por propaganda comparativa inverídica sobre o Enem

Requerida divulgou ter o melhor desempenho da cidade.

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Direitos básicos do consumidor na relação de consumo

Lucy Dalio, Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. Pós graduando em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Pós graduando em Direito Civil Contemporâneo e Processo Civil pela Faculdade Etácio de Sá de Ourinhos.

Direitos do consumidor: como evitar armadilhas nas compras de fim de ano?

Especialista orienta como planejar as compras de Natal e do material escolar com segurança e sem dores de cabeça

Direito ambiental entra em nova fase com mudanças legais, decisões judiciais e maior rigor regulatório

Riscos jurídicos alerta empresas e investidores para um cenário de maior responsabilização ambiental

Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?

Por Marcos Roberto Hasse.

Cliente que processou bar por caipirão de vodka pequeno demais é condenado por má-fé

A Decisão é do juiz de Direito Telmo Zaions Zainko, do 13º JEC de Curitiba.

Arrependimento de compra fora do prazo não gera ressarcimento e indenização

A decisão foi unânime.

Dono da Telexfree depõe e inquérito é sigiloso

Polícia Federal também irá abrir investigação

Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma

A Decisão foi unânime.

Compra e venda. Lote em área pública. Objeto ilícito. Nulidade do negócio. Negócio entre particulares. Inaplicabilidade das normas do código de defesa do consumidor.